Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTROS CIVIS (SIRC), POIS OBTIVEMOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA DATAPREV PARA OBTENÇÃO DOS DADOS DE ÓBITOS, CONFORME OFÍCIO SEI Nº 545/2024/DIRBEN-INSS, PROCESSO Nº 35014.130972/2022-77. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TEM POR FINALIDADE A SUSPENSÃO DE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS, SEJAM ELES DE APOSENTADORIAS E/OU PENSIONISTAS, CONCEDIDOS EXCLUSIVAMENTE POR ESTA AUTARQUIA. O SIRC É UMA BASE DE GOVERNO QUE TEM POR FINALIDADE CAPTAR, PROCESSAR, ARQUIVAR E DISPONIBILIZAR DADOS RELATIVOS A REGISTROS DE NASCIMENTO, CASAMENTO, ÓBITO E NATIMORTO, PRODUZIDOS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. O COMPARTILHAMENTO DESSES DADOS É DE GRANDE INTERESSE PARA O IPRES, UMA VEZ QUE AGILIZARIA O ACESSO A INFORMAÇÕES DE ÓBITOS DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS A FIM DE EVITAR O PAGAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIOS OU ATÉ MESMO FRAUDES, BEM COMO OTIMIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS QUE UTILIZA ESSAS INFORMAÇÕES. PARA REDUZIR AS CHANCES DE FRAUDES E DE CONCESSÃO EQUIVOCADA DE BENEFÍCIOS, A NECESSIDADE DO IPRES É PREDOMINANTEMENTE SOBRE OS REGISTROS DE ÓBITOS. PORÉM, EVENTUALMENTE, PODEM SER NECESSÁRIAS CONSULTAS TAMBÉM A REGISTROS DE CASAMENTOS E DE NASCIMENTOS, EMBORA EM MENOR QUANTIDADE QUANDO COMPARADO AO DE ÓBITOS.
OBJETO: O OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DOS 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO IPRES E DEMAIS QUE VIEREM A SER ADQUIRIDOS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS EM CARÁTER CONTÍNUO E ININTERRUPTO, A FIM DE QUE OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NÃO SOFRAM PROBLEMA DE CONTINUIDADE, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR) ANEXOS. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. O VALOR ANUAL PREVISTO PARA A CONTRATAÇÃO É DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NO ENTANTO, SÓ SERÃO ENTREGUES QUANTIDADES DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA ABASTECIMENTO; CUJO PAGAMENTO SERÁ REALIZADO, MENSALMENTE, NO PRAZO DE ATÉ 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA FATURA/NOTA FISCAL.
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021, VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM 26 (VINTE E SEIS) EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, SERVIDORES E NOTEBOOKS), ESTES PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA – IPRES, CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO AVISO DE DISPENSA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021, VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM 26 (VINTE E SEIS) EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, SERVIDORES E NOTEBOOKS), ESTES PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA – IPRES, CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO AVISO DE DISPENSA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 14 (CATORZE) INSCRIÇÕES AO TODO, PARA A PARTICIPAÇÃO NO XVII CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO, OFERTADO PELA AEPREMERJ, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, NOS DIAS 26 A 28 DE AGOSTO DE 2024.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS, SENDO UM DE 12.000 (DOZE MIL) BTUS, SPLIT COM SERPENTINA DE COBRE; UM DE 18.000 (DEZOITO MIL) BTUS, SPLIT COM SERPENTINA DE COBRE; E UM DE 24.000 BTUS (VINTE E QUATRO MIL), SPLIT COM SERPENTINA DE COBRE; BEM COMO DE UM APARELHO TELEVISOR, QUE POSSUA 65 (SESSENTA E CINCO) POLEGADAS, NO VALOR TOTAL DE R$15.950,00 (QUINZE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
OBJETO: 57º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 26 A 28 DE JUNHO, EM BELÉM/PA. SERÃO 03 INSCRIÇÕES, PARA OS SEGUINTES SERVIDORES DO INSTITUTO: • NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA (PRESIDENTE); • GABRIELA ALVES DE ARAÚJO (DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS); • JOSÉ ELIMAR KUNSCH (DIRETOR DE CONTROLE INTERNO).
OBJETO: DESPESA COM O PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DE 2023.
OBJETO: ASSINATURA DA "REVISTA RPPS DO BRASIL", CONTRATADO: ANTONIO RUBENS NUNES LTDA., CNPJ N°: 3.399.934/0001-90, COM ENDEREÇO NA RUA ANTÔNIO CAMARGO, N° 271, SETOR CENTRAL, CATALÃO/GO, CEP 75.701-110.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA REPRESENTAÇÃO DO IBASS NO 1° CONGRESSO BRASILEIRO DE MULHERES DE RPPS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA, NO DIA 03 DE MAIO DE 2023. CONTRATADA: R. R. F. GUIMARAES AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ME., CNPJ N°: 33.318.780/0001-71, COM ENDEREÇO NA RUA ALDENIR COSTA MARINS, N° 200, LOJA, GREEN VALLEY, RIO BONITO/RJ, CEP 28.800-000.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
